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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
51/2014 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária An... 19/12/2014
50/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Echaporã, seus princípios, objetivos, es... 18/11/2014
49/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a conceder Cestas Natalinas ao... 18/11/2014
48/2014 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao inciso III do art. 97, do estatuto dos funcionários públicos municip... 14/11/2014
46/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial... 06/10/2014
45/2014 Projeto de Lei Ordinária Convênio com o Governo do Estado de São paulo, através da Secretaria da Segurança Públi... 07/10/2014
44/2014 Projeto de Lei Ordinária Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em com... 06/10/2014
43/2014 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015. 30/09/2014
42/2014 Projeto de Lei Ordinária Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas de Echaporã, e dá outras p... 07/10/2014
40/2014 Projeto de Lei Ordinária "Cria o programa de teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais." 06/10/2014
39/2014 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constit... 07/10/2014
38/2014 Projeto de Lei Ordinária "Obriga as Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Pontos de Atendimento Bancário, no âmb... 12/09/2014
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