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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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46/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Regulamenta o serviço de ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 3... | 15/09/2021 | Detalhes |
45/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação... | 08/09/2021 | Detalhes |
44/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Institui o “Circuito de Ciclorotas” no município de Echaporã e dá outras providência... | 08/09/2021 | Detalhes |
43/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Institui no âmbito do Município de Echaporã, o Programa de Incentivo e Desconto no I... | 08/09/2021 | Detalhes |
42/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Institui o Programa EMPREGO CIDADÃO aos participantes de programas de tratamento de ... | 08/09/2021 | Detalhes |
41/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00, ... | 02/09/2021 | Detalhes |
40/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 d... | 27/08/2021 | Detalhes |
39/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ... | 27/08/2021 | Detalhes |
38/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... | 27/08/2021 | Detalhes |
37/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a reestruturação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Echaporã.... | 26/08/2021 | Detalhes |
36/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00. | 29/07/2021 | Detalhes |
35/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar para as famílias de baixa renda, assi... | 29/07/2021 | Detalhes |
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