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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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34/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária... | 27/07/2021 | Detalhes |
33/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00. | 27/07/2021 | Detalhes |
32/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.298,25 (cinq... | 06/07/2021 | Detalhes |
31/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... | 06/07/2021 | Detalhes |
30/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Pode... | 06/07/2021 | Detalhes |
29/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A... | 06/07/2021 | Detalhes |
28/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de novo código de... | 24/06/2021 | Detalhes |
27/2021 | Projeto de Lei Ordinária | regulamenta o serviço de ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 3... | 22/06/2021 | Detalhes |
26/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Institui norma de prevenção e enfrentamento ao bullying em âmbito escola... | 14/06/2021 | Detalhes |
25/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ... | 31/05/2021 | Detalhes |
24/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ... | 12/05/2021 | Detalhes |
23/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... | 07/05/2021 | Detalhes |
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