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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária... 27/07/2021
33/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00. 27/07/2021
32/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.298,25 (cinq... 06/07/2021
31/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... 06/07/2021
30/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Pode... 06/07/2021
29/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A... 06/07/2021
28/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de novo código de... 24/06/2021
27/2021 Projeto de Lei Ordinária regulamenta o serviço de ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 3... 22/06/2021
26/2021 Projeto de Lei Ordinária Institui norma de prevenção e enfrentamento ao bullying em âmbito escola... 14/06/2021
25/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ... 31/05/2021
24/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ... 12/05/2021
23/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... 07/05/2021
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