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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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22/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providênc... | 30/04/2021 | Detalhes |
21/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do mun... | 30/04/2021 | Detalhes |
20/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Cria a ouvidoria no município de Echaporã, e dá outras providências. | 03/05/2021 | Detalhes |
19/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para execução de galerias d... | 20/04/2021 | Detalhes |
18/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei orçamentária... | 20/04/2021 | Detalhes |
16/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 2066/2021, para dispo... | 06/04/2021 | Detalhes |
15/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... | 06/04/2021 | Detalhes |
14/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Altera a Lei Municipal nº 1624 de 18 de novembro de 2009 (Código de Posturas do Muni... | 01/04/2021 | Detalhes |
13/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Estabelece normas para maximizar a transparência das receitas e despesas com a pande... | 31/03/2021 | Detalhes |
12/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 2007/2019, para extinção d... | 05/04/2021 | Detalhes |
11/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar compras de vacinas aprovadas pela AN... | 17/03/2021 | Detalhes |
10/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalida... | 16/03/2021 | Detalhes |