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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providênc... 30/04/2021
21/2021 Projeto de Lei Ordinária Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do mun... 30/04/2021
20/2021 Projeto de Lei Ordinária Cria a ouvidoria no município de Echaporã, e dá outras providências. 03/05/2021
19/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para execução de galerias d... 20/04/2021
18/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei orçamentária... 20/04/2021
16/2021 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 2066/2021, para dispo... 06/04/2021
15/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... 06/04/2021
14/2021 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1624 de 18 de novembro de 2009 (Código de Posturas do Muni... 01/04/2021
13/2021 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para maximizar a transparência das receitas e despesas com a pande... 31/03/2021
12/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 2007/2019, para extinção d... 05/04/2021
11/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar compras de vacinas aprovadas pela AN... 17/03/2021
10/2021 Projeto de Lei Ordinária Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalida... 16/03/2021
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