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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
39/2022 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e reconhe... 17/05/2022
38/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 10/05/2022
37/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do artigo 3º A na Lei Municipal nº 2022, de 14 de janeiro de ... 06/05/2022
36/2022 Projeto de Lei Ordinária Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do mun... 29/04/2022
35/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1624/2009 (Código de Posturas de Echapor... 12/04/2022
34/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 06/04/2022
33/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento integral e preferencial das pessoas com câncer, suplement... 29/03/2022
32/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Or... 29/03/2022
31/2022 Projeto de Lei Ordinária Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14214/2021 (Programa de Proteção e Promo... 28/03/2022
30/2022 Projeto de Lei Ordinária Institui a Lei Echaporense de Estágio no Serviço Público (LEESP), estabelecendo disp... 28/03/2022
29/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o piso do Magistério Municipal, e dá outras providências. 25/03/2022
28/2022 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Pomar Urbano (PPU), destinado ao incentivo ao plantio ou à repos... 22/03/2022
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