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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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27/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição do Programa Vigilância Solidária (PVS), como instrumento ... | 22/03/2022 | Detalhes |
26/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... | 18/03/2022 | Detalhes |
25/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicílio - TFD” no município de Echaporã e dá o... | 18/03/2022 | Detalhes |
24/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Altera a tabela de vencimentos dos cargos de diretores contida no Anexo VI da Lei Mu... | 18/03/2022 | Detalhes |
23/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o município de Echaporã a criar a gratificação por desempenho da atividade ... | 18/03/2022 | Detalhes |
22/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... | 14/03/2022 | Detalhes |
21/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... | 14/03/2022 | Detalhes |
20/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... | 14/03/2022 | Detalhes |
19/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar para fins que ... | 21/02/2022 | Detalhes |
18/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... | 21/02/2022 | Detalhes |
17/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... | 21/02/2022 | Detalhes |
16/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... | 21/02/2022 | Detalhes |