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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
27/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa Vigilância Solidária (PVS), como instrumento ... 22/03/2022
26/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... 18/03/2022
25/2022 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicílio - TFD” no município de Echaporã e dá o... 18/03/2022
24/2022 Projeto de Lei Ordinária Altera a tabela de vencimentos dos cargos de diretores contida no Anexo VI da Lei Mu... 18/03/2022
23/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o município de Echaporã a criar a gratificação por desempenho da atividade ... 18/03/2022
22/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 14/03/2022
21/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... 14/03/2022
20/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... 14/03/2022
19/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar para fins que ... 21/02/2022
18/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 21/02/2022
17/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 21/02/2022
16/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 21/02/2022
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