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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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15/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medid... | 31/01/2022 | Detalhes |
14/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Turismo Sustentável (PDTS) ... | 25/01/2022 | Detalhes |
13/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica, e... | 25/01/2022 | Detalhes |
12/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. | 25/01/2022 | Detalhes |
11/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica, e dá... | 21/01/2022 | Detalhes |
10/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação extraordinário a... | 21/01/2022 | Detalhes |
9/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... | 21/01/2022 | Detalhes |
8/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária An... | 21/01/2022 | Detalhes |
7/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Atualiza a legislação municipal em razão das disposições legais expressas pela Lei C... | 19/01/2022 | Detalhes |
6/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públic... | 11/01/2022 | Detalhes |
5/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2022/2020, e dá outras providências.... | 03/01/2022 | Detalhes |
4/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores munici... | 03/01/2022 | Detalhes |