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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2022 Projeto de Lei Ordinária Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medid... 31/01/2022
14/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Turismo Sustentável (PDTS) ... 25/01/2022
13/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica, e... 25/01/2022
12/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. 25/01/2022
11/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica, e dá... 21/01/2022
10/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação extraordinário a... 21/01/2022
9/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... 21/01/2022
8/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária An... 21/01/2022
7/2022 Projeto de Lei Ordinária Atualiza a legislação municipal em razão das disposições legais expressas pela Lei C... 19/01/2022
6/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públic... 11/01/2022
5/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2022/2020, e dá outras providências.... 03/01/2022
4/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores munici... 03/01/2022
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