7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.

PAUTA

7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/05/2024 – 20h

Após a saudação do sr. Presidente, o sr. 1º Secretário realiza a chamada nominal para constatar o quórum. A Sessão não é iniciada sem ao menos 1/3 (um terço) dos Vereadores estarem presentes em Plenário, e não se delibera nenhuma matéria sem a presença da maioria absoluta. Em seguida, o sr. Presidente declara aberta a sessão, com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” (art. 146, RI). A sessão tem duração máxima de 4h (quatro horas).

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Duração máxima de 1h30, não podendo ser prorrogada.

MATÉRIAS PARA LEITURA

I – Ata nº 010/2024 (Sessão Extraordinária de 19 de abril de 2024).

A leitura da Ata pode ser dispensada a pedido de qualquer vereador. Ao final, caso não haja pedido de retificação pelos Vereadores, é feita a votação da Ata, e o sr. Presidente proclama o resultado Em seguida, até a leitura dos Requerimentos, é vedado aos Vereadores interromperem a leitura das demais matérias pelo sr. 1º Secretário.

II – Expediente do Prefeito Municipal:

Projeto de Lei Ordinária nº 018/2024 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

III – Expediente dos Vereadores:

1. Proposição(ões) protocolada(s):

Não foram protocoladas novas proposições.

2. Substitutivos:

Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024 – Autora: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar previamente a Câmara de Vereadores, a realização de inaugurações de obras públicas no Município.

3. Emendas ou subemendas:

Não foram protocoladas emendas ou subemendas aos projetos em curso.

4. Requerimentos:

O autor dispõe de 15 (quinze) minutos, já contando os apartes, para discutir os Requerimentos de informação de sua autoria. Ao final, cada Requerimento de informações deve ser discutido e votado. Já os Requerimentos de Urgência Especial são apenas lidos. 

Requerimento n° 038/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações a respeito das obras públicas realizadas pela Administração desde o início deste mandato, de modo a esclarecer: 1) quais foram as obras entregues, 2) quais foram as datas de início e de encerramento de cada obra, 3) quantas foram iniciadas, mas ainda não concluídas.

Requerimento nº 039/2024 – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito adicional e a execução do plano de trabalho previsto pelo Executivo.

Requerimento nº 040/2024 – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito adicional e a execução do plano de trabalho previsto pelo Executivo.

5. Indicações:

Somente são submetidas à votação mediante solicitação de qualquer Vereador. Nessa hipótese, a discussão será de até 15 (quinze) minutos, contando os apartes. Caso não haja pedido de votação por parte de qualquer Vereador, o autor e quem apartear terão 1 (um) minuto para comentar.

Indicação nº 088/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que através do Setor de Administração e da Diretoria Municipal de Educação, determine a imediata convocação dos aprovados no Concurso Público nº 1/2023, para preenchimento das vagas de Monitor Escolar e de Transporte, tendo em vista que chegou ao conhecimento deste Poder Legislativo que, até então, essa função estava sendo exercida por pessoas envolvidas no programa “Frente de Trabalho”, o que não mais se justifica após a realização do certame.

Indicação nº 089/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de estender o horário de atendimento na Creche Maria Felícia Gonçalves, para permitir que as crianças possam ser recebidas às 6h, e ali permanecerem até as 18h, de modo a facilitar a busca dos pais por vagas de trabalho, e, assim, aquecer a economia local.

Indicação nº 090/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Bem Estar Social, adote providências para divulgar as normas envolvendo o Programa “Bolsa Família”, buscando orientar as pessoas que podem ser atendidas, além de maximizar o número de cidadãos que podem ser contemplados.

Indicação nº 091/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que adote providências para a implantação, em nosso Município, do Programa do Governo Estadual denominado “Time do Emprego”, que visa auxiliar pessoas a ingressar ou regressar ao mercado de trabalho.

Indicação nº 092/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um programa junto à Saúde Municipal, para que sejam encaminhados diretamente para as residências de pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, com mobilidade reduzida ou acamados, os medicamentos disponibilizados pelo poder público.

Indicação nº 093/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que providencie a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 1/2023, dentro do número de vagas previstas, para que aqueles que atualmente estejam cumprindo as funções em substituição, retornem aos seus cargos e funções originais.

Indicação nº 094/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de banheiros no Centro de Lazer, ao lado do prédio que abriga a SABESP, para maior conforto e higiene daqueles que utilizam aquele espaço.

Indicação nº 095/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 123/2023, de modo a solicitar, novamente, que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar o plantio de árvores na extensão da calçada localizada na Rua Santiago Fernandes, para repor a vegetação que havia naquele local antes da construção da Pista de Caminhada, além de assegurar ali o embelezamento da cidade e o controle da temperatura urbana.

Podem fazer até uma Indicação Verbal os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Moisés Antônio Leite.

6. Moções:

O autor dispõe de 15 (quinze) minutos para discutir as moções de sua autoria, já contados os apartes. Em seguida, é realizada a votação simbólica.

Não foram apresentadas novas Moções.

7. Registros de Aplausos:

O autor dispõe de 1 (um) minuto para defender os aplausos. Cada Vereador só pode apresentar 1 (um) único registro por sessão.

Não foram apresentados novos Registros de Aplausos.

IV – Expedientes diversos recebidos:

A leitura pode ser dispensada por acordo dos Vereadores. Segundo o regimento, essas matérias são lidas sem qualquer comentário, mas podem ser objeto de fala pelos Vereadores que usarem a Tribuna.

1. Respostas protocoladas desde a última Sessão Ordinária pelo sr. Prefeito Municipal, aos Requerimentos de informação aprovados pelo plenário:

Não foram protocoladas novas respostas pelo Poder Executivo.

2. Proposições sancionadas/promulgadas desde a última sessão ordinária:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria original dos Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Luís César dos Santos, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, aprovada nos termos do Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e que foi promulgada como a Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024, de 17 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Retifica o inciso II do art. 73, altera o art. 103 da Lei Orgânica Municipal e acresce o art. 7º ao Ato das Disposições Orgânicas Transitórias.”

Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024, de autoria do Vereador Luís César dos Santos, e transformado, mediante sanção expressa do sr. Prefeito Municipal, na Lei Municipal nº 2239/2024, de 2 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Institui a política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024, de autoria do Prefeito Municipal, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2240/2024, de 22 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024, de autoria do Prefeito Municipal, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2241/2024, de 22 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.806,15.”

Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024, de autoria do Prefeito Municipal, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2242/2024, de 22 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a política municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

Ao final do Expediente, pode ser realizado o intervalo regimental de 15 minutos, e, no retorno, o 1º Secretário procede à chamada nominal para constatar o quórum.  A Sessão não é reiniciada sem a presença de 1/3 (um terço) dos Vereadores, e não se delibera a Ordem do Dia sem a presença da maioria absoluta dos Vereadores. Caso haja a dispensa do intervalo, mediante acordo dos srs. Vereadores, não é necessária a realização da chamada nominal para constatação do quórum.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO

Matérias em regime de urgência especial

1) Requerimento nº 039/2024 (Ref. PLO 019/2024) – Urgência Especial.

Feita a leitura, faz-se a votação por chamada nominal, sem discussão. O Requerimento é aprovado caso obtenha o voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores (5 votos “SIM”). Se o Requerimento for aprovado, o Presidente designa relator especial. Se o Requerimento não for aprovado, o projeto seguirá pelo regime de urgência comum, e não pelo regime de urgência especial. Após a apresentação do Parecer Especial, vota-se o Projeto e as eventuais emendas apresentadas pelo relator especial:

Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

Discussão (até 20 minutos), votação (procedimento simbólico) e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PLO nº 019/2024 seguirá para sanção do sr. Prefeito.

2) Requerimento nº 040/2024 (Ref. PLO 020/2024) – Urgência Especial.

Feita a leitura, faz-se a votação por chamada nominal, sem discussão. O Requerimento é aprovado caso obtenha o voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores (5 votos “SIM”). Se o Requerimento for aprovado, o Presidente designa relator especial. Se o Requerimento não for aprovado, o projeto seguirá pelo regime de urgência comum, e não pelo regime de urgência especial. Após a apresentação do Parecer Especial, vota-se o Projeto e as eventuais emendas apresentadas pelo relator especial:

Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

Discussão (até 20 minutos), votação (procedimento simbólico) e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PLO nº 020/2024 seguirá para sanção do sr. Prefeito.

Matérias em regime ordinário

3) Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Dispõe sobre normas envolvendo inaugurações de obras públicas no Município de Echaporã. – As Comissões deram parecer pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito nos termos do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que possui a seguinte ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar previamente a Câmara de Vereadores, a realização de inaugurações de obras públicas no Município.”

Discussão de até 20 (vinte) minutos. Ao final, votação simbólica do Substitutivo, o qual será considerado aprovado por maioria simples. Aprovado o Substitutivo, o Presidente declara prejudicado o texto original. Em sendo o substitutivo de autoria da CCJR, dispensa-se a redação final. Caso o substitutivo seja rejeitado, ainda se poderá votar o texto original. Em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PLO nº 013/2024 seguirá para sanção do sr. Prefeito.

4) Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024 – Autores: Vereadores Dirceu Aparecido Svezuti, Almir Robertto e Everton Alves Ferreira – Dispõe sobre o programa “Servidor Amigo do Autista”, destinado a incentivar a capacitação de pessoal voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. – As Comissões deram parecer pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito.

O sr. Presidente deve passar a condução dos trabalhos ao Vice, eis que ele é o autor original desta proposição. Discussão (até 20 minutos), votação simbólica e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PLO nº 014/2024 seguirá para sanção do sr. Prefeito.

5) Projeto de Resolução nº 001/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Altera os arts. 185 a 187 da Resolução nº 1/2.005 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã), que tratam da apresentação de proposições legislativas. – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deu parecer pela admissibilidade, registrado o voto contrário do Vereador Silvio José de Souza.

Discussão (até 20 minutos), votação simbólica e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que a Resolução será promulgada pela Presidência.

3ª PARTE – EXPLICAÇÃO PESSOAL

Havendo 1/3 (um terço) dos Vereadores em plenário, a última parte da sessão pode ser realizada. Esta fase não pode durar mais que 30 (trinta) minutos. Os oradores não inscritos podem pedir autorização ao sr. Presidente para utilizar a Tribuna.

ORADORES INSCRITOS

1. Dirceu Aparecido Sverzuti.

Esgotado o tempo máximo, ou não havendo mais quórum ou interessados, o sr. Presidente declara encerrada a sessão, sob a proteção de Deus.

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ATA Nº 011/2024

7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/05/2024

PREÂMBULO

No 7º (sétimo) dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 7ª (sétima) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro-Secretário).

CHAMADA

Feita a chamada estavam presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza.

ABERTURA

O sr. Presidente deu início à sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”.

EXPEDIENTE

I – Ata nº 010/2024 (Sessão Extraordinária de 19 de abril de 2024). Solicitou a palavra o Vereador Lúcio Lava Carro para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata nº 010/2024 foi submetida à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade dos presentes.

Aqui, pediu a palavra o Vereador Lúcio Lava Carro para solicitar ao sr. Presidente que fosse feito um minuto de silêncio pelas vítimas das Enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. O sr. Presidente atendeu ao pedido e foi realizado um minuto de silêncio. Em seguida, o sr. Vereador Moisés Antônio Leite também pediu a palavra, e propôs ao sr. Presidente que fosse recitada a oração do Pai-nosso pelas vítimas. Este pedido também foi atendido. Ao final da prece, seguiu-se com a Sessão.

II – Expediente do Prefeito Municipal: foram lidas as seguintes ementas de proposições apresentadas pelo Poder Executivo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 018/2024 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

III – Expediente dos Vereadores

Proposições protocoladas: não foram protocoladas novas proposições.

Substitutivos: item único – Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024 – Autora: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar previamente a Câmara de Vereadores, a realização de inaugurações de obras públicas no Município.

Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso.

Requerimentos: 1) Requerimento n° 038/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações a respeito das obras públicas realizadas pela Administração desde o início deste mandato, de modo a esclarecer: 1) quais foram as obras entregues, 2) quais foram as datas de início e de encerramento de cada obra, 3) quantas foram iniciadas, mas ainda não concluídas. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 038/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. 2) Requerimento nº 039/2024 – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito adicional e a execução do plano de trabalho previsto pelo Executivo. – O Requerimento foi lido. 3) Requerimento nº 040/2024 – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito adicional e a execução do plano de trabalho previsto pelo Executivo. – O Requerimento foi lido.

Indicações: 1) Indicação nº 088/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que através do Setor de Administração e da Diretoria Municipal de Educação, determine a imediata convocação dos aprovados no Concurso Público nº 1/2023, para preenchimento das vagas de Monitor Escolar e de Transporte, tendo em vista que chegou ao conhecimento deste Poder Legislativo que, até então, essa função estava sendo exercida por pessoas envolvidas no programa “Frente de Trabalho”, o que não mais se justifica após a realização do certame. 2)  Indicação nº 089/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de estender o horário de atendimento na Creche Maria Felícia Gonçalves, para permitir que as crianças possam ser recebidas às 6h, e ali permanecerem até as 18h, de modo a facilitar a busca dos pais por vagas de trabalho, e, assim, aquecer a economia local. Indicação nº 090/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Bem Estar Social, adote providências para divulgar as normas envolvendo o Programa “Bolsa Família”, buscando orientar as pessoas que podem ser atendidas, além de maximizar o número de cidadãos que podem ser contemplados. 3) Indicação nº 091/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que adote providências para a implantação, em nosso Município, do Programa do Governo Estadual denominado “Time do Emprego”, que visa auxiliar pessoas a ingressar ou regressar ao mercado de trabalho. 4) Indicação nº 092/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um programa junto à Saúde Municipal, para que sejam encaminhados diretamente para as residências de pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, com mobilidade reduzida ou acamados, os medicamentos disponibilizados pelo poder público. 5) Indicação nº 093/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que providencie a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 1/2023, dentro do número de vagas previstas, para que aqueles que atualmente estejam cumprindo as funções em substituição, retornem aos seus cargos e funções originais. 6) Indicação nº 094/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de banheiros no Centro de Lazer, ao lado do prédio que abriga a SABESP, para maior conforto e higiene daqueles que utilizam aquele espaço. 7) Indicação nº 095/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 123/2023, de modo a solicitar, novamente, que através do setor competente, estude a possibilidade de cobrar da ENTREVIAS o plantio de árvores na extensão da calçada localizada na Rua Santiago Fernandes, para repor a vegetação que havia naquele local antes da construção da Pista de Caminhada, além de assegurar ali o embelezamento da cidade e o controle da temperatura urbana. 8) Indicação nº 096/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal para que junto com o departamento responsável, faça a limpeza do bairro Kodama, pois se encontra bem sujo, com canteiros de grama alta. 9) Indicação nº 097/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Solicita ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade nas Ruas Bahia e Rio Branco, a fim de mitigar os problemas causados pelo excesso de velocidade. – As Indicações de nº 088 a 095 tinham sido preparadas para a sessão, no entanto, por sugestão do Vereador Almir Robertto, acolhida pelo respectivo autor, foi retificado o conteúdo da Indicação nº 095/2024.   Quanto às Indicações de nº 096 e 097 foram apresentadas na sessão verbalmente, e reduzidas a termo escrito nesta ata. Todas as Indicações da sessão foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo.

Moções: não foram apresentadas novas Moções.

Registros de Aplausos: não foram apresentados novos Registros de Aplausos.

IV – Expedientes diversos recebidos:

Respostas aos Requerimentos de informação: foram respondidos pelo Poder Executivo os Requerimentos de Informação de números 25, 26, 27, 28, 30, 31, 33 e 34/2024, por meio dos Ofícios PME nº 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 72 e 77/2024.

Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria original dos Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Luís César dos Santos, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, aprovada nos termos do Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e que foi promulgada como a Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024, de 17 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Retifica o inciso II do art. 73, altera o art. 103 da Lei Orgânica Municipal e acresce o art. 7º ao Ato das Disposições Orgânicas Transitórias.” 2) Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024, de autoria do Vereador Luís César dos Santos, e transformado, mediante sanção expressa do sr. Prefeito Municipal, na Lei Municipal nº 2239/2024, de 2 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Institui a política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.” 3) Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024, de autoria do Prefeito Municipal, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2240/2024, de 22 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” 4) Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024, de autoria do Prefeito Municipal, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2241/2024, de 22 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.806,15.” 5) Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024, de autoria do Prefeito Municipal, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2242/2024, de 22 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a política municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

Os Expedientes diversos não foram lidos, por acordo.

Concluído o Expediente, foi realizado o intervalo regimental, que restou reduzido a 5 (cinco) minutos, por acordo.

ORDEM DO DIA

No retorno do intervalo, foi realizada a chamada nominal para constatação do quórum envolvendo o início da Ordem do Dia, estando presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza.

Proposições para votação:

Matérias em regime de urgência especial

1) Requerimento nº 039/2024 (Ref. PLO 019/2024) – Urgência especial – Apregoada a matéria, passou-se à votação nominal, momento em que o Requerimento foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 014/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal.

2) Requerimento nº 040/2024 (Ref. PLO 020/2024) – Urgência especial – Apregoada a matéria, passou-se à votação nominal, momento em que o Requerimento foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Luís César dos Santos como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 015/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal.

Matérias em regime ordinário

3) Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Dispõe sobre normas envolvendo inaugurações de obras públicas no Município de Echaporã. – As Comissões deram parecer pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito nos termos do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que possui a seguinte ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar previamente a Câmara de Vereadores, a realização de inaugurações de obras públicas no Município.” – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente submeteu o Substitutivo à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o sr. Presidente anunciou que o texto original ficava prejudicado, e que o Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal, nos termos do Substitutivo.

Aqui, o sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti, solicitou ao sr. Vice-Presidente, Vereador Caio Garcia, que assumisse o comando dos trabalhos, uma vez que ele mesmo seria o principal autor do projeto que seria votado em seguida. Trocada a presidência, seguiu-se com a deliberação:

4) Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024 – Autores: Vereadores Dirceu Aparecido Svezuti, Almir Robertto e Everton Alves Ferreira – Dispõe sobre o programa “Servidor Amigo do Autista”, destinado a incentivar a capacitação de pessoal voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. – As Comissões deram parecer pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito. – Apregoada a matéria, pediram a palavra, sucessivamente, os srs. Vereadores Everton Alves Ferreira e Dirceu Aparecido Sverzuti, para argumentar favoravelmente à aprovação. Em seguida, o sr. Vice-Presidente, no exercício da presidência, submeteu o Projeto à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o sr. Vice-Presidente, no exercício da presidência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal.

Concluídos os procedimentos de deliberação, o sr. Vice-Presidente deixou o comando dos trabalhos, reassumindo o sr. Presidente a sua cadeira.

5) Projeto de Resolução nº 001/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Altera os arts. 185 a 187 da Resolução nº 1/2.005 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã), que tratam da apresentação de proposições legislativas. – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deu parecer pela admissibilidade, registrado o voto contrário do Vereador Silvio José de Souza. – Apregoada a matéria, o sr. Vereador Almir Robertto pediu a palavra para apresentar defender a aprovação e aprovar em Mesa, a Emenda nº 1/PR-001-2024/PLENÁRIO, que tratava de uma alteração no inciso II do art. 1º do projeto. O sr. Presidente, então, recebeu a Emenda e designou relator de plenário o Vereador Luís César dos Santos. O relator, então, apresentou em Mesa o parecer pela aprovação da Emenda. Dessa feita, o sr. Presidente submeteu a Emenda em votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o sr. Presidente submeteu o Projeto já alterado pela Emenda à votação pelo procedimento simbólico, momento em que esse restou aprovado por maioria (único voto contrário: Vereador Silvio José de Souza). Em seguida, o sr. Presidente informou que o Projeto de Resolução nº 001/2024 seria promulgada pela Presidência.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Dirceu Aparecido Sverzuti – discursou da Tribuna. Agradeceu aos pares e a todos os presentes. Disse que iniciaria sua fala em tom de despedida. Afirmou que não será candidato no pleito eleitoral de 2024. Pediu à população que pare de utilizar seu nome em enquetes ou pesquisas. Apresentou dados a respeito dos mais de 7 (sete) anos em que foi Vereador, falando de várias conquistas obtidas em conjunto com o Executivo. Falou que foram quase 40 (quarenta) obras entregues no período, e fez questão de reforçar que muito desse mérito é dos Vereadores. Listou, dentre essas conquistas, a reforma do Posto de Saúde, reforma das ruas, substituição de veículos e maquinários da frota, quase total substituição das ruas de paralelepípedo, construção da Pista de Caminhada e da Pista de Ciclismo, reformas nos estabelecimentos escolares, reforma da Quadra e do telhado etc. Despediu-se parabenizando o comprometimento dos Vereadores em sempre pensar no melhor para o povo. Despediu-se agradecendo a todos e pedindo as bençãos de Deus sobre cada um e suas famílias. 

Almir Robertto – parabenizou o Vereador Dirceu pelas palavras. Falou do coleguismo havido nos últimos 7 (sete) anos junto a ele e o Vereador Luís César. Falou a respeito da campanha de doações de suprimentos para ajudar às pessoas do Rio Grande do Sul, através dos Correios.  Comunicou os horários disponíveis para que as pessoas poderiam levar suas doações. Por fim, terminou seu discurso com uma frase: “na união e solidariedade encontramos forças para superar qualquer desafio”. Despediu-se.

Luís César dos Santos – desejou boa noite e um bom resto de semana a todos.

Caio Garcia – também parabenizou o sr. Presidente pelas palavras de despedida. Disse que aprendeu muito com ele no início desta legislatura, e que foi uma honra trabalhar com ele. Parabenizou, ainda, o Vereador Almir e aos demais envolvidos que se colocaram a frente da campanha de doações para enfrentamento da tragédia. Disse ter esperança tendo em vista a mobilização do povo brasileiro em ajudar o Rio Grande. Falou do Torneio de Truco que foi realizado no Dia do Trabalhador e parabenizou a Comissão organizadora, especialmente nas pessoas dos srs. Ricardo Alexandre, Eliandro Nogueira, “Gabrielzão” e Aulo Santana. Encerrou sua fala cumprimentando a todos.

Everton Alves Ferreira – após a saudação, falou de um Convite para um evento que ocorrerá no dia 24/05, às 8h30, na cidade de Marília, relativo à obtenção do Selo “Artesanal do Brasil” que possibilita que certos produtores possam vender seus queijos em todo Brasil. Assim, convidou os produtores de Echaporã que tivessem interesse em prestigiar o evento e conhecer os caminhos que levaram aquelas pessoas a obter o Selo, a procurarem o próprio Vereador para que ele pudesse encaminhar os nomes à Secretaria da Agricultura de Marília. Parabenizou os eventos do “Dia do Trabalhador”, especialmente o show e grupo de pagode. Fez votos que eventos assim possam ocorrer mais vezes. Expressou solidariedade para com as famílias que estão sofrendo a tragédia que está acontecendo no Sul, e pediu a todos que refletissem sobre como a vida é passageira. Despediu-se.

Lúcio Lava Carro – discursou da Tribuna. Agradeceu à CDHU e ao sr. Prefeito por dar andamento ao projeto de construção de casas populares. Anunciou que a empresa que ganhou a licitação foi a empresa ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Repetiu o dito em outras sessões de que o Município foi contemplado no programa de moradias populares com 58 (cinquenta e oito) residências geminadas. Em seguida, começou a falar sobre outros Municípios. Houve aqui um entrevero entre os Vereadores Lúcio, Marcelo e Dirceu. Ao final, continuou. Falou dos agradecimentos do Ballet a respeito da emenda impositiva que o próprio Vereador destinou. Por fim pediu que a população olhe bem para quem vota e que escolha bem seus representantes.

Moisés Antônio Leite – após a saudação, disse que obteve do Deputado Federal Saulo Pedroso, a confirmação de destinação de emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a saúde municipal, dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) irão para a aquisição das caixas d’água dos prédios da Saúde, e que os outros R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) irão para custeio. Por fim, aduziu que no dia 20/05, irá participar de evento em que estará presente o sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, onde será também tratada a instituição da “Creche do Idoso” no Município. Avisou que o evento em questão será realizado por seu partido, o PSD, e que, portanto, não iria requerer a utilização da viatura oficial do Legislativo, indo com recursos próprios fazer a viagem para São Paulo. Despediu-se.

Marcelo Roldon Peres – cumprimentou o Presidente, os demais srs. Vereadores, ouvintes, e demais presentes à sessão. Primeiramente, respondeu à fala do sr. Vereador Lúcio, e, em seguida, teceu agradecimentos à população por ter participado das festividades do Dia do Trabalhador. Ao final, dirigindo-se à sua esposa e, em especial, às mães que estão sofrendo com a tragédia no Rio Grande do Sul, fez votos para que o Dia das Mães fosse, na medida do possível, feliz.

Silvio José de Souza – iniciou repisando a cobrança envolvendo a convocação dos aprovados no Concurso Público. Reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do torneio ocorrido no “Pesqueiro do Li”, no Dia do Trabalhador, o qual fora muito gratificante, mas que também havia pontos a melhorar, pois nas entradas do local, estariam sendo construídas passarelas de concreto, que limitam a movimentação das máquinas da Prefeitura. Pediu à Administração que repense a coisa toda, tendo em vista o melhor interesse da população. Ao final, cumprimentou a todos e se despediu.

ENCERRAMENTO

Em conclusão, o sr. Presidente também fez votos de um bom Dia das Mães a todos, e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos presentes, utilizando-se das seguintes palavras: “Em nome Deus, encerramos nossos trabalhos.”

DIRCEU APARECIDO SVERZUTI

Presidente da Câmara

SILVIO JOSÉ DE SOUZA

Primeiro Secretário

/public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20011%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%207-5-24.pdf

ERRATA

Retifica-se na Ata nº 011/2024 – 7ª Sessão Ordinária – 07/05/2024, o quanto segue.

Onde constou

CHAMADA

Feita a chamada estavam presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza.

(...)

ORDEM DO DIA

No retorno do intervalo, foi realizada a chamada nominal para constatação do quórum envolvendo o início da Ordem do Dia, estando presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza.

Proposições para votação:

Matérias em regime de urgência especial

1) Requerimento nº 039/2024 (Ref. PLO 019/2024) – Urgência especial – Apregoada a matéria, passou-se à votação nominal, momento em que o Requerimento foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 014/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal.

2) Requerimento nº 040/2024 (Ref. PLO 020/2024) – Urgência especial – Apregoada a matéria, passou-se à votação nominal, momento em que o Requerimento foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Luís César dos Santos como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 015/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal.

Leia-se

CHAMADA

Feita a chamada estavam presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza.

(...)

ORDEM DO DIA

No retorno do intervalo, foi realizada a chamada nominal para constatação do quórum envolvendo o início da Ordem do Dia, estando presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza.

Proposições para votação:

Matérias em regime de urgência especial

1) Requerimento nº 039/2024 (Ref. PLO 019/2024) – Urgência especial – Apregoada a matéria, passou-se à votação nominal, momento em que o Requerimento foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 014/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal.

2) Requerimento nº 040/2024 (Ref. PLO 020/2024) – Urgência especial – Apregoada a matéria, passou-se à votação nominal, momento em que o Requerimento foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Luís César dos Santos como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 015/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal.

Aprovada pelo plenário em 21/05/2024, durante a votação da Ata nº 011/2024.

DIRCEU APARECIDO SVERZUTI

Presidente da Câmara

SILVIO JOSÉ DE SOUZA

Primeiro Secretário

/public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20011%20-%20ERRATA(1).pdf

Dirceu Aparecido Sverzuti – discursou da Tribuna. Agradeceu aos pares e a todos os presentes. Disse que iniciaria sua fala em tom de despedida. Afirmou que não será candidato no pleito eleitoral de 2024. Pediu à população que pare de utilizar seu nome em enquetes ou pesquisas. Apresentou dados a respeito dos mais de 7 (sete) anos em que foi Vereador, falando de várias conquistas obtidas em conjunto com o Executivo. Falou que foram quase 40 (quarenta) obras entregues no período, e fez questão de reforçar que muito desse mérito é dos Vereadores. Listou, dentre essas conquistas, a reforma do Posto de Saúde, reforma das ruas, substituição de veículos e maquinários da frota, quase total substituição das ruas de paralelepípedo, construção da Pista de Caminhada e da Pista de Ciclismo, reformas nos estabelecimentos escolares, reforma da Quadra e do telhado etc. Despediu-se parabenizando o comprometimento dos Vereadores em sempre pensar no melhor para o povo. Despediu-se agradecendo a todos e pedindo as bençãos de Deus sobre cada um e suas famílias. 

Almir Robertto – parabenizou o Vereador Dirceu pelas palavras. Falou do coleguismo havido nos últimos 7 (sete) anos junto a ele e o Vereador Luís César. Falou a respeito da campanha de doações de suprimentos para ajudar às pessoas do Rio Grande do Sul, através dos Correios.  Comunicou os horários disponíveis para que as pessoas poderiam levar suas doações. Por fim, terminou seu discurso com uma frase: “na união e solidariedade encontramos forças para superar qualquer desafio”. Despediu-se.

Luís César dos Santos – desejou boa noite e um bom resto de semana a todos.

Caio Garcia – também parabenizou o sr. Presidente pelas palavras de despedida. Disse que aprendeu muito com ele no início desta legislatura, e que foi uma honra trabalhar com ele. Parabenizou, ainda, o Vereador Almir e aos demais envolvidos que se colocaram a frente da campanha de doações para enfrentamento da tragédia. Disse ter esperança tendo em vista a mobilização do povo brasileiro em ajudar o Rio Grande. Falou do Torneio de Truco que foi realizado no Dia do Trabalhador e parabenizou a Comissão organizadora, especialmente nas pessoas dos srs. Ricardo Alexandre, Eliandro Nogueira, “Gabrielzão” e Aulo Santana. Encerrou sua fala cumprimentando a todos.

Everton Alves Ferreira – após a saudação, falou de um Convite para um evento que ocorrerá no dia 24/05, às 8h30, na cidade de Marília, relativo à obtenção do Selo “Artesanal do Brasil” que possibilita que certos produtores possam vender seus queijos em todo Brasil. Assim, convidou os produtores de Echaporã que tivessem interesse em prestigiar o evento e conhecer os caminhos que levaram aquelas pessoas a obter o Selo, a procurarem o próprio Vereador para que ele pudesse encaminhar os nomes à Secretaria da Agricultura de Marília. Parabenizou os eventos do “Dia do Trabalhador”, especialmente o show e grupo de pagode. Fez votos que eventos assim possam ocorrer mais vezes. Expressou solidariedade para com as famílias que estão sofrendo a tragédia que está acontecendo no Sul, e pediu a todos que refletissem sobre como a vida é passageira. Despediu-se.

Lúcio Lava Carro – discursou da Tribuna. Agradeceu à CDHU e ao sr. Prefeito por dar andamento ao projeto de construção de casas populares. Anunciou que a empresa que ganhou a licitação foi a empresa ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Repetiu o dito em outras sessões de que o Município foi contemplado no programa de moradias populares com 58 (cinquenta e oito) residências geminadas. Em seguida, começou a falar sobre outros Municípios. Houve aqui um entrevero entre os Vereadores Lúcio, Marcelo e Dirceu. Ao final, continuou. Falou dos agradecimentos do Ballet a respeito da emenda impositiva que o próprio Vereador destinou. Por fim pediu que a população olhe bem para quem vota e que escolha bem seus representantes.

Moisés Antônio Leite – após a saudação, disse que obteve do Deputado Federal Saulo Pedroso, a confirmação de destinação de emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a saúde municipal, dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) irão para a aquisição das caixas d’água dos prédios da Saúde, e que os outros R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) irão para custeio. Por fim, aduziu que no dia 20/05, irá participar de evento em que estará presente o sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, onde será também tratada a instituição da “Creche do Idoso” no Município. Avisou que o evento em questão será realizado por seu partido, o PSD, e que, portanto, não iria requerer a utilização da viatura oficial do Legislativo, indo com recursos próprios fazer a viagem para São Paulo. Despediu-se.

Marcelo Roldon Peres – cumprimentou o Presidente, os demais srs. Vereadores, ouvintes, e demais presentes à sessão. Primeiramente, respondeu à fala do sr. Vereador Lúcio, e, em seguida, teceu agradecimentos à população por ter participado das festividades do Dia do Trabalhador. Ao final, dirigindo-se à sua esposa e, em especial, às mães que estão sofrendo com a tragédia no Rio Grande do Sul, fez votos para que o Dia das Mães fosse, na medida do possível, feliz.

Silvio José de Souza – iniciou repisando a cobrança envolvendo a convocação dos aprovados no Concurso Público. Reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do torneio ocorrido no “Pesqueiro do Li”, no Dia do Trabalhador, o qual fora muito gratificante, mas que também havia pontos a melhorar, pois nas entradas do local, estariam sendo construídas passarelas de concreto, que limitam a movimentação das máquinas da Prefeitura. Pediu à Administração que repense a coisa toda, tendo em vista o melhor interesse da população. Ao final, cumprimentou a todos e se despediu.