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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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58/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Altera a tabela de vencimentos dos cargos de diretores contida no Anexo VI da Lei Mu... | 29/12/2021 | Detalhes |
57/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza a complementação salarial aos servidores públicos municipais titulares do m... | 22/12/2021 | Detalhes |
56/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... | 03/12/2021 | Detalhes |
55/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição da família hospedeira e apadrinhamento financeiro no âmbi... | 01/12/2021 | Detalhes |
54/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.... | 01/12/2021 | Detalhes |
53/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2086/2021, e dá outras ... | 10/11/2021 | Detalhes |
52/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição do projeto “Natal Feliz” destinado ao atendimento de famí... | 05/11/2021 | Detalhes |
51/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Institui o auxílio pecuniário de caráter emergencial e t... | 26/10/2021 | Detalhes |
50/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre normas suplementares às Leis Federais nº 11.340/2006, 14.149/2021 e 14.... | 18/10/2021 | Detalhes |
49/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 (LOA - 2022). | 30/09/2021 | Detalhes |
48/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. | 21/09/2021 | Detalhes |
47/2021 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional... | 21/09/2021 | Detalhes |
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