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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
58/2021 Projeto de Lei Ordinária Altera a tabela de vencimentos dos cargos de diretores contida no Anexo VI da Lei Mu... 29/12/2021
57/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a complementação salarial aos servidores públicos municipais titulares do m... 22/12/2021
56/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... 03/12/2021
55/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da família hospedeira e apadrinhamento financeiro no âmbi... 01/12/2021
54/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.... 01/12/2021
53/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2086/2021, e dá outras ... 10/11/2021
52/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do projeto “Natal Feliz” destinado ao atendimento de famí... 05/11/2021
51/2021 Projeto de Lei Ordinária Institui o auxílio pecuniário de caráter emergencial e t... 26/10/2021
50/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre normas suplementares às Leis Federais nº 11.340/2006, 14.149/2021 e 14.... 18/10/2021
49/2021 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 (LOA - 2022). 30/09/2021
48/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. 21/09/2021
47/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional... 21/09/2021
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