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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
49/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para execução de pavimentação a... 13/12/2017
48/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1624/2009 e dá outras providências." 05/12/2017
47/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1081/94- Código Tributário Municipal e dá o... 05/12/2017
46/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo subsidiar o transporte de trabalhadore... 21/11/2017
45/2017 Projeto de Lei Ordinária O qual " Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Echaporã e dá outras provi... 07/11/2017
44/2017 Projeto de Lei Ordinária O qual "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo subsidiar o transporte de traba... 07/11/2017
43/2017 Projeto de Lei Ordinária "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018." 23/10/2017
42/2017 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a Fazenda Pública Municipal a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débit... 17/10/2017
41/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de equipamento... 17/10/2017
40/2017 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ... 03/10/2017
39/2017 Projeto de Lei Ordinária "Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 1879/2015, que alterava a Lei Municipal nº ... 19/09/2017
38/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre valor hora/máquina, bem como o valor cobrado no uso de veículos pertencen... 19/09/2017
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