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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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49/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para execução de pavimentação a... | 13/12/2017 | Detalhes |
48/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1624/2009 e dá outras providências." | 05/12/2017 | Detalhes |
47/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1081/94- Código Tributário Municipal e dá o... | 05/12/2017 | Detalhes |
46/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo subsidiar o transporte de trabalhadore... | 21/11/2017 | Detalhes |
45/2017 | Projeto de Lei Ordinária | O qual " Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Echaporã e dá outras provi... | 07/11/2017 | Detalhes |
44/2017 | Projeto de Lei Ordinária | O qual "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo subsidiar o transporte de traba... | 07/11/2017 | Detalhes |
43/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018." | 23/10/2017 | Detalhes |
42/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza a Fazenda Pública Municipal a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débit... | 17/10/2017 | Detalhes |
41/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de equipamento... | 17/10/2017 | Detalhes |
40/2017 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ... | 03/10/2017 | Detalhes |
39/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 1879/2015, que alterava a Lei Municipal nº ... | 19/09/2017 | Detalhes |
38/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre valor hora/máquina, bem como o valor cobrado no uso de veículos pertencen... | 19/09/2017 | Detalhes |
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